O Ato Institucional Número Cinco foi o quinto de uma série de decretos emitidos pelo regime militar nos anos seguintes ao Golpe Militar de 1964 no Brasil. Redigido pelo Presidente Artur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968, veio em resposta a um episódio menor: um discurso do deputado Márcio Moreira Alves pedindo ao povo brasileiro que boicotasse as festividades do dia 7 de setembro. Mas o decreto também vinha no correr de um rio de ambições, ações e declarações pelas quais a classe política fortaleceu a chamada linha dura do regime instituído pelo Golpe Militar. O Ato Institucional Número Cinco, ou AI-5, foi um instrumento de poder que deu ao regime poderes absolutos e cuja primeira e maior conseqüência foi o fechamento do Congresso Nacional por quase um ano.
O AI-5:
Em dezembro completa-se 40 anos da promulgação deste ato, uma 'lei' a ser cumprida durante a Dtadura Militar no Brasil.
Em relação não só à implantação deste ato, mais tambem em relação aos fundamentos do Golpe Militar de 64, qual é o seu ponto de vista nesta questão!?
O AI-5:
- fechou o Congresso Nacional por prazo indeterminado;
- decretou o recesso dos mandatos de senadores, deputados e vereadores. Estes ainda continuaram a receber parte fixa de seus subsídios;
- autorizou, a critério do interesse nacional, a intervenção nos estados e municípios;
- tornou legal legislar por decreto-lei;
- autorizou, após investigação, decretar o confisco de bens de todos quantos tenham enriquecido, ilicitamente, no exercício de cargo ou função pública, inclusive de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, sem prejuízo das sanções penais cabíveis;
- O Presidente da República, em qualquer dos casos previstos na Constituição, poderá decretar o estado de sítio e prorrogá-lo, fixando o respectivo prazo;
- suspendeu a possibilidade de qualquer reunião de cunho político;
- recrudesceu a censura, determinando a censura prévia, que se estendia à música, ao teatro e ao cinema de assuntos de caráter político;
- suspendeu o “habeas corpus” para os chamados crimes políticos;
Em dezembro completa-se 40 anos da promulgação deste ato, uma 'lei' a ser cumprida durante a Dtadura Militar no Brasil.
Em relação não só à implantação deste ato, mais tambem em relação aos fundamentos do Golpe Militar de 64, qual é o seu ponto de vista nesta questão!?
5 comentários:
Ae Pedrocaa! Curtiu a dica?? É indispensável a discussão deste assunto já que completa 40 anos...!
Antes de tudo queria dizer que o AI-5 foi uma das piores formas de opressão à uma nação. Não presenciei, é claro, mas tenho idéia do sentimento arraigado em cada um que foi proibido de se expressar.
Com certeza foi uma das piores épocas do Brasil, e podemos até comparar a fatos como a Crise do Café (apesar de serem distintos) que gerou inúmeros desempregos e falência na economia brasileira, o que foi um "choque" na época.
EU penso no período de ditadura, e lembro do período de independência. No caso o ditador(presidente) seria a metrópole, e os oprimidos, a colônia. A briga se torna a mesma, no momento em que oprimidos e colonos lutam por liberdade.
E ampliando ainda, pode-se enxergar que essa relação de dominância na sociedade sempre existiu, e ainda existe pelo fato do homem, humano, ser fraco e basear-se nos príncipios do egocentrismo.
Para concluir, digo que sou totalmente contra os princípios do AI-5, e me sinto confortado ao saber que 40 anos se passaram, assim tendo uma esperança e acreditando que hoje, uma ideologia como essa, seria fácilmente repudiada.
Abraços,
Beto.
Eae galera,
Concordo com o beto, talvez a única diferença do período de independência e o da ditadura, tenha sido o fato de na ditadura ninguém ter sido morto em praça pública, mas apesar disso muitos revolucionários perderam a vida pela sua causa, pela liberdade, liberdade que todos buscamos até hoje. Acredito que se hoje estivéssemos em uma ditadura, poucos iriam se "rebelar contra o sistema", aquela sede por mudança que dominava os jovens há 40 anos atrás, não está mais tão difundida. A alienação impera. Muitos não conseguem enxergar que a vida não é um mar de rosas como mostra a máquina televisiva, e isso me preocupa e deveria preocupar a todos que ainda acreditam na "salvação".
Só para terminar, se hoje tivéssemos que enfrentar a ditadura, com certeza eu estaria lá"
"...paz, força e coração. Vida, amor, libertação!"
abraços,
Henrique.
Quarenta anos e o brasileiro vê isso tão distante da realidade dele.São só quarenta anos.
Foi sem dúvida um dos piores momentos da nação brasileira.O homem tem um bem que NUNCA deve lhe ser tirado,a liberdade.
Hoje o brasileiro não dá o devido valor aos que lutaram contra a forte opressão dos anos de AI-5.O AI-5 veio pra confirmar que estávamos vivendo realmente tempos de ditadura,pois os militares chegaram ao poder sendo os moçinhos,a esperança brasileira estava na direita e o medo das políticas esquerdistas de Jango fizeram a população apoiar os milicos.
No começo o povo brasileiro pensava realmente estar certo,o "milagre econômico" deixava o brasileiro em situação mais confortável impossível,grandes salários e condição de vida boa.Quando o AI-5 foi decretado,o brasileiro caiu em si.
A partir disso o brasileiro resolveu lutar com todas as forças contra o regime,tanto que alguns não resistiram as fortes torturas e morreram.Lutando por isso que temos hoje.Wladimir Herzog,Stuart Angel são exemplos famosos de pessoas que lutaram contra o regime e perderam a vida.
É um desrespeito a todos que lutaram contra o regime o que fazemos hoje.Não valorizamos esse direito de ir e vir,de discutir a política brasileira e exigir mudanças nesse país.
Estamos fazendo jus aos que lutaram contra o regime aqui nesse blog,exercemos nosso direito de discutir e quem sabe algum dia conseguir mudanças satisfatórias nesse país.
abraços,Higor.
Eu acho q mais pessoas se uniriam na luta pela liberdade(independência política, descentralização dos meios de informação,...) hoje se estivéssimos em ditadura, pois a opressão seria clara, e ae pessoas nao fingiriam que não sabem de nada, que é o q acontece entre a classe média. Claro que é mais confortável ficar sentado no sofá a tarde vendo um jornalzinho besta, brincando de desvendar "quem matou isabela?" do que se unir com outros indignados e discutir como fazer essa pequena (ou talvez grande) mudança.
Eu acredito que é difícil mudar de baixo para cima como minoria, mas, como pertencemos a classe formadora de opinião, podemos sim convencer a maioria a ponto de causar incômodo ao governo, e posteriormente causar incomodo nos que realmente são influentes na área de comunicação.
Abraços
Raul
Vida longa ao Blog!
Espero, de coração, que ele os ajude a crescer em maturidade e em conscientização, e que através dele vocês transcendam essa idéias, e a repassem aos seus leitores.
Cuidado para não cair no tendencialismo, cuidado com julgamentos prévios infundados e boa sorte!
Once again, vida longa ao blog!
Abrazos, besos
Mari
(aka "Irmã do Peagah")
Postar um comentário